Transferência de propriedade de veículos agora pode ser feita pelo app

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O documento eletrônico conhecido como ATPV, substitui o antigo DUT e ainda anula a necessidade de fazer reconhecimento de firma em cartório. Entenda como funciona e sua disponibilidade!

Transferência de veículos agora pode ser feita pelo aplicativo.

Comprar ou vender um veículo ficou mais fácil no Brasil — pelo menos pelo lado burocrático da coisa. Nesta terça-feira (31), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) anunciou a criação de uma nova modalidade para realizar a transferência de propriedade de veículos. O documento conhecido como Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) pode ser preenchido por meio de um aplicativo e substitui o antigo Documento Único de Transferência (DUT).

Transferência de veículos agora pode ser feita pelo aplicativo

Atualmente, para transferir a propriedade de um veículo é necessário o preenchimento do DUT. O ATPV não só substitui esse documento impresso, como dispensa a necessidade de se realizar o reconhecimento junto ao cartório. O procedimento poderá ser feito por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne de forma digital os dados da carteira de motorista e o documento do veículo em nome do condutor.

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O serviço já começou a ser utilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e poderá ser realizado a partir de uma conta na plataforma digital do governo, o gov.br. A autenticação da assinatura será feita por meio do login, onde o sistema vai realizar a checagem da identidade digital do proprietário.

Já posso transferir o meu veículo pelo aplicativo?

Segundo o Ministério da Infraestrutura, por enquanto, a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021. Além disso, inicialmente, o procedimento é válido apenas para pessoas físicas que estejam vendendo seu veículo para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

Isso significa que a emissão eletrônica do ATPV dispensa a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários, mas apenas para entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras. Por enquanto, o serviço está disponível apenas em Santa CatarinaMato Grosso do SulEspírito SantoGoiás e Mato Grosso, cujos Detrans já estão vinculados ao Renave.

[Agência Brasil]