Saiba agora como funciona a isenção de impostos para energia solar

Não é exatamente uma novidade que a energia solar é uma solução extremamente útil, principalmente para o Brasil, que conta com inúmeras áreas adequadas para a implementação de sistemas fotovoltaicos. Apesar dessa condição, a tecnologia não é tão difundida no país. Com a finalidade de mudar essa realidade, programas de isenção de impostos para energia solar têm sido criados.

É importante ressaltar que, além de reduzir os custos de empresas e residências, esse tipo de energia é limpa e totalmente sustentável, de modo que sua utilização não causa efeitos nocivos ao meio ambiente.

Levando esses fatos em consideração, é fácil perceber por que a energia solar é isenta de alguns impostos. A questão é: como essa isenção funciona? Leia o artigo e descubra!

O Brasil realmente oferece isenção de impostos para energia solar?

Graças à importância da energia solar e aos benefícios oferecidos por ela, o Brasil conta com uma série de projetos que buscam criar incentivos fiscais para sua implementação. Caso os componentes do sistema de captação de energia solar sejam produzidos no Brasil, por exemplo, o comprador tem direito a isenção de tributos como:

  • PIS;
  • Cofins;
  • ICMS;
  • IPI.

Além disso, uma pessoa ou empresa que produza energia solar pode entregar à central de distribuição o excedente de energia não utilizado. Esse excedente será transformado em créditos que permitem que o produtor de energia solar receba descontos no uso de energia elétrica, quando ela se fizer necessária.

É importante ressaltar, porém, que essa operação deve seguir as regras da normativa N°482.

Como funciona a normativa N°482?

A normativa, elaborada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), estabelece as seguintes regras.

Conforme o excedente de energia, produzida pelos proprietários de sistemas fotovoltaicos, é enviada à rede elétrica local, a distribuidora de energia elétrica deve calcular a quantia de energia fornecida mensalmente a ela e entregar ao fornecedor crédito para o uso de energia elétrica.

Atualmente, esse crédito deve ser equivalente à energia entregue pelo produtor à rede pública de transmissão. Por meio de uma revisão na normativa N°482, porém, existe uma tentativa de reduzir esse percentual de crédito para custear despesas com a transmissão de energia.

Além disso, é importante ressaltar que, quando o produtor de energia solar utiliza os créditos que recebeu da distribuidora de energia elétrica local, o ICMS é deduzido de seus créditos, o que torna o excedente entregue por ele maior do que os créditos a que tem direito.

Felizmente, o Convênio ICMS 15/16, elaborado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), em parceria com todos os estados do Brasil, estipula uma série de benefícios e descontos que reduzem de forma drástica o ICMS cobrado nessa operação.

Por fim, é interessante ressaltar que tais benefícios estão disponíveis apenas para usuários que produzam, no máximo, o valor equivalente a 1 MW.

De que modo a isenção de impostos afeta a energia solar no Brasil?

Embora o tempo médio para que um sistema fotovoltaico cubra o seu investimento varie entre 6 e 9 anos, uma vez que esse período termina, a maior parte dos custos de seus proprietários com energia elétrica são eliminados. Quando levamos em consideração os constantes reajustes e aumentos na conta de luz, é fácil perceber como essa característica é vantajosa.

A isenção de impostos para energia solar abre espaço para que esse período de espera, necessário para que o retorno do investimento chegue, se torne ainda mais curto. Isso, é claro, tende a atrair mais pessoas, difundindo ainda mais o uso de energias renováveis no Brasil.

Por fim, é importante ressaltar que, mais do que simplesmente reduzir custos, uma ampla implementação de sistemas fotovoltaicos tem o potencial de diminuir os danos causados por fontes de energia nocivas ao meio ambiente. Por esse motivo, todas as medidas que beneficiem sua utilização devem ser acompanhadas de perto.

Mesmo com a isenção fiscal de energia solar, a instalação de um sistema ainda tem custos elevados. Felizmente, soluções como o financiamento a tornam acessível para o público.